FRANÇA: GRANDE REFORMA DO RENDIMENTO MÍNIMO DE INSERÇÃO

Em 27 de Novembro de 2008 o Senado francês votou uma importante lei que reformula o RMI. A lei tinha já sido aprovada pela Assembleia Nacional em 8 de Outubro passado. O novo esquema chama-se Rendimento de Solidariedade Activa e entrará em vigor em 1 de Julho de 2009. De acordo com o seu principal defensor, o Alto Comissário Martin Hirsch, esta medida vai contribuir grandemente para pôr um fim à armadilha do desemprego, ao permitir aos beneficiários de assistência manterem parte do benefício quando acedem ao mercado de trabalho e ganham menos do que €1.200 (per capita). Como o benefício diminui à medida que os rendimentos do trabalho aumentam, há quem considere este novo esquema um Rendimento Básico sob a forma de um verdadeiro "imposto negativo sobre o rendimento". Ainda que o RSA possa ser considerado um passo nessa direcção, devemos salientar o facto de que este benefício não é incondicional. A obrigação de trabalhar mantém-se e cada beneficiário deve assinar um "contrato de inserção", em que se compromete a procurar trabalho.

(Traduzido de http://www.basicincome.org/bien/pdf/Flash54.pdf)